PolĂtica de Privacidade
Seção 1 – Informações gerais
A presente PolĂtica de Privacidade contĂ©m informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Tecpraind, com a finalidade de demonstrar absoluta transparĂŞncia quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que sĂŁo coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta PolĂtica de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site Tecpraind, devidamente inscrita no CNPJ sob o nÂş 37.847.342/0001-51, situado em Salvador, Bahia-Brasil. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrĂŞncia de eventual atualização normativa, razĂŁo pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Seção 2 – Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Tecpraind: esses dados sĂŁo os dados de identificação básicos, como (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residĂŞncia e profissĂŁo). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, alĂ©m de garantir uma maior segurança e bem-estar Ă s suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessĂvel a todos demais usuários e visitantes da plataforma Tecpraind.
Seção 3 – Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil na plataforma Tecpraind (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
Seção 4 – Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?
Os dados pessoais do usuário e visitante sĂŁo armazenados pela plataforma durante o perĂodo necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatĂłria pelo controlador;
II – Estudo por ĂłrgĂŁo de pesquisa, garantida, sempre que possĂvel, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferĂŞncia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Seção 5 – Segurança dos Dados Pessoais Armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crĂ©dito sĂŁo criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissĂŁo de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissĂŁo dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
Seção 6 – Os dados pessoais armazenados serĂŁo transferidos a terceiros?
Os dados pessoais nĂŁo sĂŁo compartilhados com terceiros.
Seção 07 – Cookies ou dados de navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma Tecpraind manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rĂgido do usuário e visitante depois que o navegador Ă© fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.
Já o cookie de sessĂŁo Ă© temporário e desaparece depois que o navegador Ă© fechado. É possĂvel redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porĂ©m alguns recursos da plataforma podem nĂŁo funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Seção 8 – Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente PolĂtica de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contatos@tecpraind.com.br.
Seção 9 – Alterações para essa polĂtica de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa PolĂtica de Privacidade a qualquer momento, entĂŁo, Ă© recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequĂŞncia.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
Seção 10 – Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvĂ©rsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litĂgios deverĂŁo ser apresentados no foro de Salvador, sede da empresa.